Termos e Condições

Estes Termos regem o uso deste serviço (Kobana) e qualquer outro Contrato relacionado ou relação legal com o Proprietário, de maneira legalmente vinculante. Palavras iniciando em maiúsculas são definidas na respectiva seção específica deste documento.

O Usuário deverá ler este documento com atenção.

"Kobana" se refere a: - este website, incluindo seus subdomínios e qualquer outro website através do qual o Proprietário disponibilize seu Serviço; - as Interfaces de Programação de Aplicações (API); - o Serviço; - quaisquer aplicativos, amostras e arquivos de conteúdo, códigos-fontes, scripts, conjuntos de instruções ou softwares incluídos como parte do Serviço, assim como qualquer documentação relacionada.

Os seguintes documentos são incorporados por meio de referência nestes Termos: - Termos das APIs - Contrato de Nível de Serviço - Política de Privacidade - Política de Retenção de Dados - Política de Segurança da Informação

O Serviço/Kobana é destinado somente a Usuários que não se qualificam como Consumidores, tais como Usuários Empresariais.

Kobana utiliza renovação automática para assinaturas de Produtos. Informações sobre a) o período de renovação, b) os detalhes do encerramento e c) aviso de encerramento poderão ser encontradas na respectiva seção destes Termos.

Para usar o Serviço, os Usuários deverão cadastrar ou criar uma conta de Usuário, fornecendo todos os dados ou informações solicitadas de maneira completa e exata. A omissão em fazê-lo gerará a indisponibilidade do Serviço.

Os Usuários serão responsáveis por manter seus dados de autenticação confidenciais e seguros. Por este motivo, os Usuários também serão obrigados a que escolher senhas que atendam aos mais altos padrões de força permitidos por Kobana.

Ao se cadastrarem, os Usuários concordam em ser totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob seu nome de usuário e senha.

Os Usuários serão obrigados, de forma imediata e inequívoca, a informar o Proprietário através dos dados de contato indicados neste documento, se acreditarem que suas informações pessoais, incluindo, entre outras, contas de Usuários, dados de acesso ou dados pessoais, tiverem sido violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.

Condições para cadastro de contas - Contas cadastradas por "robôs" ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas. - A menos que seja especificado de outra forma, cada Usuário deverá cadastrar apenas uma conta. - A menos que seja expressamente permitido, uma conta de Usuário não poderá ser compartilhada com outras pessoas.

Desativação de contas Os Usuários poderão desativar sua conta e parar de usar o Serviço a qualquer momento, usando as ferramentas fornecidas por Kobana para desativação de contas ou entrando em contato diretamente com o Proprietário nos dados de contato fornecidos neste documento.

No entanto, a desativação da conta não será possível até que o período de assinatura pago pelo Usuário tenha expirado.

Suspensão e exclusão de contas O Proprietário se reserva o direito de suspender ou excluir a conta do Usuário, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias, nos seguintes casos: - violação destes Termos por parte do Usuário; - irregularidades ou pendências no cadastro do Usuário não sanadas no prazo da notificação; - o uso ou acesso deste serviço por parte do Usuário poderá lesionar o Proprietário, outros Usuários ou terceiros; - o uso deste serviço por parte do Usuário poderá causar a violação de leis ou regulamentações; - na hipótese de investigação por ação legal ou envolvimento do governo; - a conta ou seu uso é considerado, a critério exclusivo do Proprietário, inapropriado ou ofensivo ou em desacordo com estes Termos; - utilização da Plataforma para práticas ilícitas, incluindo, mas não se limitando a, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude ou qualquer outra atividade proibida pela legislação aplicável.

Em casos de urgência, fraude comprovada ou determinação judicial, o Proprietário poderá suspender a conta imediatamente, sem aviso prévio.

A suspensão ou exclusão de contas de Usuários não dará aos Usuários direito a nenhuma reivindicação de ressarcimentos, prejuízos ou reembolsos.

A suspensão ou exclusão de contas devido a causas atribuíveis ao Usuário não isentará o Usuário de pagar quaisquer taxas ou valores aplicáveis.

A menos que seja especificado de outra forma ou tornado claramente reconhecível, todos os conteúdos disponibilizados por Kobana serão pertencentes e fornecidos pelo Proprietário ou seus licenciadores.

O Proprietário empreenderá seus melhores esforços no sentido de garantir que os conteúdos fornecidos por Kobana não violarão quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode não ser sempre possível alcançar este resultado.

Os direitos de propriedade intelectual sobre conteúdos pertencentes e fornecidos pelo Proprietário são licenciados de forma "alguns direitos reservados".

O Proprietário permite que Usuários carreguem, compartilhem ou forneçam seus próprios conteúdos para Kobana.

Ao fornecer conteúdos para Kobana, os Usuários estarão confirmando que são legalmente autorizados a fazê-lo e que não estão violando quaisquer disposições legais e/ou direitos de terceiros.

Direitos relacionados a conteúdos fornecidos por Usuários Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao fornecer seus próprios conteúdos neste serviço, eles estarão concedendo ao Proprietário o direito não exclusivo, totalmente onerado e isento de royalties de processar tais conteúdos, somente para a operação e manutenção deste serviço, conforme for requerido em contrato.

Até o limite permitido pela legislação aplicável, os Usuários renunciam a quaisquer direitos morais relacionados aos conteúdos que eles fornecerem a Kobana.

Responsabilidade pelos conteúdos fornecidos Os Usuários serão os únicos responsáveis pelos conteúdos que eles vierem a carregar, postar, compartilhar ou fornecer através do Kobana. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não filtra nem modera tais conteúdos.

No entanto, o Proprietário se reserva o direito de remover, excluir ou bloquear tais conteúdos, a seu próprio critério e, sem aviso prévio, negar ao Usuário que carregou os conteúdos acesso a Kobana: - ao tomar conhecimento de qualquer (suposta) violação destes Termos, de quaisquer direitos de terceiros ou da lei aplicável; - se for recebido um aviso de violação de direitos de propriedade intelectual; - se for recebido um aviso de violação da privacidade de terceiros; - mediante ordem de autoridade pública; - quando o Proprietário for informado de que o conteúdo pode representar risco para Usuários, terceiros e/ou a disponibilidade do Serviço.

Acesso a conteúdos fornecidos Conteúdos privados fornecidos por Usuários deverão permanecer privados e não serão compartilhados com quaisquer terceiros ou acessados pelo Proprietário sem a anuência expressa do Usuário.

Conteúdos que deverão ser disponibilizados a públicos específicos somente poderão ser compartilhados com estes terceiros, conforme determinado pelos Usuários.

Kobana e o Serviço somente poderão ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.

Os Usuários serão os únicos responsáveis por garantir que ao usarem Kobana e/ou o Serviço, eles não estarão violando nenhuma legislação aplicável, regulamentações ou direitos de terceiros.

O Proprietário se reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Usuários acesso a Kobana ou ao Serviço, rescindir contratos, denunciar qualquer conduta ilícita para as autoridades competentes, sempre que os Usuários se envolverem ou houver suspeita de envolvimento em: - a violação de leis, regulamentações e/ou destes Termos; - a violação de quaisquer direitos de terceiros; - dano considerável aos interesses legítimos do Proprietário; - ofensa ao Proprietário ou qualquer terceiro.

Quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, e quaisquer outros direitos exclusivos sobre softwares ou aplicativos técnicos inseridos ou relacionados a Kobana, serão mantidos pelo Proprietário e/ou seus licenciadores.

O Proprietário concede aos Usuários somente uma licença revogável, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para usar o software e/ou qualquer outro meio técnico inserido no Serviço, dentro do escopo e para os fins a que Kobana e o Serviço são oferecidos.

Esta licença não concede aos Usuários quaisquer direitos de acessar, utilizar ou revelar o código-fonte original. Todas as técnicas, algoritmos e procedimentos contidos no software e quaisquer documentações relacionadas serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores.

Todas as concessões de direitos e licenças para os Usuários serão rescindidas imediatamente mediante qualquer rescisão ou expiração do Contrato.

Os Usuários poderão acessar seus dados relacionados a Kobana através da Interface de Programação de Aplicações (API). Qualquer uso das APIs, incluindo uso das APIs através de um produto/serviço de terceiros que acesse Kobana, estará vinculado por estes Termos e, além disso, pelos seguintes termos específicos:

O Usuário expressamente entende e concorda que o Proprietário não terá responsabilidade nem será obrigado por quaisquer prejuízos ou perdas resultantes do uso das APIs por parte do Usuário ou de seu uso de quaisquer produtos/serviços de terceiros que acessem dados através das APIs.

Produtos pagos Alguns dos Produtos fornecidos via Kobana, como parte do Serviço, são fornecidos mediante pagamento. As taxas, duração e condições aplicáveis à compra de tais Produtos são descritos abaixo e nas seções específicas deste serviço.

Descrição de produtos Preços, descrições ou disponibilidade de Produtos são descritos nas respectivas seções deste serviço e estão sujeitos a alteração mediante notificação prévia de 90 (noventa) dias ao Usuário.

Processo de compra Qualquer ação realizada desde escolher um Produto até fazer o pedido faz parte do processo de compra. O processo de compra inclui estas etapas: - Os Usuários serão obrigados a especificar seu endereço para cobrança, dados de contato e método de pagamento escolhido. - Durante o processo de compra, os Usuários poderão, a qualquer momento, modificar, corrigir ou alterar as informações fornecidas ou interromper o processo de compra como um todo, sem nenhuma consequência. - Depois de fornecer todas as informações necessárias, os Usuários deverão rever com atenção o pedido e, subsequentemente, poderão proceder com a finalização.

Envio do pedido O envio de um pedido firma o contrato e gera para o Usuário a obrigação de pagar o preço, impostos e outras possíveis taxas e despesas, conforme especificado na página do pedido.

Caso o Produto comprado exija uma ação do Usuário, como o fornecimento de informações ou dados pessoais, especificações ou desejos especiais, o envio do pedido gera uma obrigação para o Usuário agir de acordo.

Mediante o envio do pedido, os Usuários receberão um recibo confirmando que o pedido foi recebido.

Preços Os preços neste serviço serão exibidos incluindo todas as taxas, impostos e despesas aplicáveis.

Reajuste anual: Os preços serão reajustados anualmente com base na variação do IPCA/IBGE, ou outro índice que vier a substituí-lo. O Proprietário notificará o Usuário com antecedência mínima de 90 (noventa) dias sobre qualquer alteração de preços que não decorra do reajuste anual previsto.

Mora e penalidades Em caso de atraso no pagamento de quaisquer valores devidos pelo Usuário, incidirão: - Multa moratória: 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso; - Juros de mora: 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die; - Correção monetária pelo IPCA/IBGE ou índice que vier a substituí-lo.

O não pagamento por período superior a 30 (trinta) dias poderá ensejar a suspensão do acesso ao Serviço, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

Ofertas e descontos O Proprietário poderá oferecer descontos ou fornecer ofertas especiais para a compra de Produtos. Ofertas e descontos serão concedidos sempre a critério exclusivo do Proprietário, sem gerar nenhuma titularidade ou direito que os Usuários possam cobrar no futuro.

Informações relacionadas a métodos de pagamento aceitos serão disponibilizadas durante o processo de compra. Alguns métodos de pagamento poderão estar disponíveis somente mediante condições ou taxas adicionais.

Os métodos de pagamento devidamente indicados são gerenciados diretamente pelo Proprietário. Neste caso, o Proprietário coletará e armazenará os dados necessários para o processamento de pagamentos e para cumprir com qualquer obrigação associada. O Usuário poderá ler a política de privacidade deste serviço para saber mais sobre o processamento de dados.

Se, através dos métodos disponíveis, o pagamento falhar, o Proprietário não terá obrigação de cumprir o pedido de compra.

Retenção dos direitos de utilização Usuários não adquirirão quaisquer direitos a usar o Produto comprado até que o valor total da compra seja recebido pelo Proprietário.

O Proprietário concede aos Usuários um direito contratual de cancelar a compra, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do firmamento do contrato, desde que o Usuário não tenha realizado operações em ambiente de produção.

Caso o Usuário já tenha realizado operações em ambiente de produção, o cancelamento deverá observar as condições de rescisão previstas nestes Termos.

Garantia de devolução do dinheiro pago por serviços O Proprietário concede aos Usuários o direito de cancelar a compra de um serviço e obter um reembolso, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia em que o contrato foi firmado, desde que o Usuário não tenha realizado operações em ambiente de produção.

O Proprietário reembolsará o valor do Produto comprado, usando o mesmo método de pagamento da transação original.

Quando do recebimento do aviso, o Proprietário verificará se todas as condições aplicáveis à garantia de devolução de dinheiro foram atendidas — incluindo a inexistência de operações em produção — e, se assim for, reembolsará o valor da compra.

Assinaturas por prazo determinado As assinaturas pagas por prazo determinado iniciam no dia em que o pagamento é recebido pelo Proprietário, e duram pelo período de assinatura escolhido pelo Usuário ou especificado durante o processo de compra. Uma vez expirado o período de assinatura, o Produto não estará mais acessível.

Renovação automática de assinaturas por prazo determinado As assinaturas são renovadas automaticamente por meio da forma de pagamento escolhida pelo Usuário no momento da compra. A assinatura renovada terá o mesmo período de duração da assinatura original.

O Usuário receberá um lembrete da aproximação da renovação com antecedência razoável, discriminando o procedimento a ser seguido a fim de cancelar a renovação automática.

Período de fidelidade O Proprietário poderá estabelecer um período mínimo de fidelidade para determinados planos, conforme informado durante o processo de compra. O encerramento antecipado durante o período de fidelidade poderá ensejar a cobrança de multa rescisória, conforme previsto nos termos do plano contratado.

Encerramento pelo Usuário As assinaturas podem ser encerradas por meio de um aviso de encerramento claro e inequívoco ao Proprietário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, enviado através das informações de contato fornecidas neste documento ou, se for o caso, usando os respectivos controles neste serviço.

Se o aviso de encerramento for recebido pelo Proprietário com a antecedência mínima exigida, o encerramento terá efeito ao final do período de assinatura vigente.

Encerramento pelo Proprietário O Proprietário poderá rescindir o contrato mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias ao Usuário, por qualquer motivo justificado, incluindo: - descontinuidade do Serviço ou de funcionalidades específicas; - violação reiterada destes Termos pelo Usuário; - inadimplência do Usuário por período superior a 60 (sessenta) dias.

Em caso de rescisão pelo Proprietário sem justa causa, os valores pagos referentes ao período não utilizado serão devolvidos proporcionalmente ao Usuário.

O Proprietário responderá exclusivamente por danos diretos comprovadamente causados ao Usuário em decorrência de falha na prestação do Serviço, limitada a responsabilidade total ao valor equivalente a 12 (doze) meses de pagamentos realizados pelo Usuário ao Proprietário.

O Proprietário não será responsável por: - lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos; - prejuízos decorrentes de caso fortuito, força maior, atos de terceiros ou decisões governamentais; - danos causados pelo uso indevido do Serviço pelo Usuário ou por terceiros autorizados pelo Usuário; - indisponibilidade temporária do Serviço para manutenção programada ou emergencial; - prejuízos decorrentes de integrações desenvolvidas pelo Usuário ou por terceiros.

As partes se comprometem a cumprir a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

No âmbito da prestação do Serviço, o Usuário atua como Controlador dos dados pessoais de seus clientes e titulares, e o Proprietário atua como Operador, realizando o tratamento de dados pessoais exclusivamente conforme as instruções do Controlador e para a finalidade de prestação do Serviço.

O Proprietário se compromete a: - tratar os dados pessoais somente conforme as instruções documentadas do Controlador; - implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais; - notificar o Controlador, em prazo razoável, sobre qualquer incidente de segurança envolvendo dados pessoais; - auxiliar o Controlador no atendimento de requisições de titulares e obrigações regulatórias; - ao término da relação contratual, eliminar ou devolver os dados pessoais, conforme instruído pelo Controlador, observados os prazos legais de retenção.

As partes se obrigam a manter em sigilo todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da execução destes Termos, incluindo, mas não se limitando a, dados técnicos, comerciais, financeiros, estratégicos, dados pessoais e de clientes.

A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente por 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual.

Não serão consideradas confidenciais as informações que: - sejam de domínio público ou se tornem públicas sem culpa da parte receptora; - já eram de conhecimento da parte receptora antes da divulgação; - foram obtidas legitimamente de terceiros sem restrição de confidencialidade; - sejam divulgadas por exigência legal, regulatória ou por determinação judicial, hipótese em que a parte receptora notificará a parte divulgadora previamente, quando possível.

As partes declaram que conhecem e se comprometem a cumprir as normas de combate à corrupção, incluindo, mas não se limitando a, a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), comprometendo-se a: - não oferecer, prometer, dar ou autorizar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida a agentes públicos ou privados; - manter registros precisos e transparentes de todas as transações; - comunicar imediatamente à outra parte qualquer suspeita de irregularidade ou violação das normas anticorrupção.

A violação desta cláusula constituirá infração grave, ensejando a rescisão imediata do contrato, sem prejuízo da apuração de responsabilidades civis e penais.

Nenhuma renúncia Se o Proprietário não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Interrupção dos serviços O Proprietário se reserva o direito de interromper o Serviço para fins de manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando aos Usuários adequadamente. O Serviço poderá não estar disponível por motivos fora do controle razoável do Proprietário, tais como eventos de "força maior" (ex.: panes de infraestrutura, quedas de energia etc.).

Revenda do Serviço Os Usuários não poderão reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste serviço ou de seu Serviço sem a autorização prévia por escrito do Proprietário.

Direitos de propriedade intelectual Quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de projeto relacionados a Kobana serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis.

Alterações nestes termos O Proprietário se reserva o direito de alterar ou de outra forma modificar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo do Serviço implicará na aceitação dos Termos revisados pelo Usuário. Se os Usuários não quiserem estar vinculados pelas alterações, eles devem parar de usar o Serviço e podem rescindir o Contrato.

Cessão do contrato O Proprietário se reserva o direito de transferir, ceder, realizar novação ou subcontratar todos os direitos ou obrigações previstos nestes Termos, levando em conta os interesses legítimos do Usuário. Os Usuários não poderão ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sem a autorização por escrito do Proprietário.

Independência das cláusulas Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.

Estes Termos serão regidos pela lei do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documento, sem menção a conflitos de princípios legais.

Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Kobana (ou este Aplicativo) — A propriedade que permite a prestação do Serviço.

Contrato — Qualquer relação contratual ou legalmente vinculante entre o Proprietário e o Usuário, regida por estes Termos.

Usuário Comercial — Qualquer Usuário que não se qualifique como Consumidor.

Proprietário (ou Nós) — Indica a pessoa física ou jurídica que fornece Kobana e/ou presta o Serviço aos Usuários.

Produto — Um bem ou serviço disponível através deste serviço, tais como objetos, arquivos digitais, softwares, serviços de agendamento, etc., e quaisquer outros produtos definidos separadamente no presente documento.

Serviço — O serviço prestado por Kobana, conforme descrito nestes Termos e neste serviço.

Termos — Todas as disposições aplicáveis ao uso deste serviço e/ou do Serviço, conforme descrito neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou contratos relacionados, e conforme for atualizado de tempos em tempos.

Usuário (ou Você) — Indica qualquer pessoa física ou jurídica que estiver usando Kobana.